Termos e Condições
Termos de Serviço
1. INTRODUÇÃO
1.1 Bem-vindo à plataforma BRBrasill (o "Site"). Por favor, leia os Termos de Serviço atenciosamente antes de usar este Site ou criar uma conta no BRBrasill ("Conta") para que você esteja ciente dos seus direitos e deveres legais de acordo com a SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (“BRBrasill”), inscrita no CNPJ sob nº 17.314.498/0001-60 . Os "Serviços" que nós fornecemos ou disponibilizamos incluem (a) o Site, (b) os serviços fornecidos pelo Site e pelo software cliente do BRBrasill disponibilizados por meio do Site, e (c) toda informação, páginas vinculadas, recursos, dados, textos, imagens, fotografias, gráficos, música, sons, vídeos (incluindo transmissões ao vivo), mensagens, etiquetas, conteúdo, programação, software, serviços do aplicativo (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços do aplicativo móvel) ou outros materiais disponibilizados por meio do Site ou de serviços relacionados ("Conteúdo"); e (d) serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento a serem realizados pelo BRBrasill .
1.2 Os Serviços oferecidos e fornecidos pelo BRBrasill incluem um serviço de plataforma online que fornece lugar e oportunidade de venda de mercadorias entre o comprador (“Comprador”) e o vendedor (“Vendedor”) (coletivamente “você”, “Usuários” ou “Partes Envolvidas”), intermediando e conectando as Partes Envolvidas para que possam se engajar comercialmente (“Plataforma”). Como esclarecido no item 1.1 (d) acima, os serviços de pagamento e de gestão de conta de pagamento são prestados pela SHPP, sob sua exclusiva responsabilidade e em conformidade com a legislação aplicável, não se confundindo com os Serviços tecnológicos de intermediação executados pelo BRBrasill enquanto provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei Federal 12.965/14. Portanto, os Serviços tecnológicos fornecidos por meio da Plataforma aos seus Usuários são limitados à intermediação e conexão entre Compradores e Vendedores, o que significa que o verdadeiro contrato de venda é diretamente entre o Comprador e o Vendedor. O BRBrasill não faz parte desse contrato ou de qualquer outro entre o Comprador e o Vendedor, não se responsabilizando pelo mesmo. As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, anúncio de mercadorias, garantia de compra e afins. O BRBrasill não está envolvida na transação entre os Usuários. O BRBrasill pode ou não pré-rastrear os Usuários, o Conteúdo ou as informações fornecidas pelos Usuários. O BRBrasill se reserva no direito de remover qualquer Conteúdo ou informação postada por você no Site de acordo com o item destes Termos de Serviço. O BRBrasill não pode garantir que os Usuários irão realmente completar a transação.
1.3 Os Termos de Serviço presentes, juntamente com as Políticas, Termos e Condições de Abertura de Conta de Pagamento MPago e Anexos que os integram para todos os propósitos legais, constituem o Acordo entre o BRBrasilll e seus Usuários a respeito dos Serviços fornecidos por meio da plataforma do BRBrasill. Antes de se tornar um Usuário do Site, você deve ler atenciosamente todos os termos e condições destes Termos de Serviço (assim como os termos vinculados a eles). Assim que você tiver lido todos os documentos, se você ainda quiser proceder e utilizar os Serviços do BRBrasill, você deverá aceitar estes Termos de Serviço e Políticas associadas, assim o BRBrasill pode legalmente fornecer os Serviços. Além disso, ao aceitar estes Termos de Serviço você estará dando total consentimento ao processamento de seus dados pessoais como descrito na Política de Privacidade vinculada a estes Termos de Serviço, pois isto será necessário para o fornecimento dos Serviços em conformidade com estes Termos de Serviço.
1.4 O BRBrasill se reserva no direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar toda, ou qualquer parte do Site, ou Serviços a qualquer momento, ou mediante notificação como requerido pelas leis locais. O BRBrasill pode liberar certos Serviços ou seus recursos em versão beta, que podem não funcionar corretamente ou da mesma forma que funcionará na versão final, e nós não nos responsabilizaremos nestes casos. O BRBrasill também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes dele ou a ele como um todo, ao Site ou aos Serviços a seu exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade.
1.5 O BRBrasill se reserva no direito de suspender seu acesso ao Site, Serviços ou à abertura de uma conta se ela determinar, a seu exclusivo critério, que te fornecer tal acesso ou abertura de Conta pode levar à violação destes Termos de Serviço e/ou leis e regulamentos aplicáveis. Ao usar os Serviços do BRBrasill ou abrir uma conta, você concorda e consente com estes Termos de Serviço, incluindo os termos e condições de abertura de conta de pagamento MPAGO e demais políticas, regras e anexos vinculadas a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos Serviços ou acesse o Site. Se você tem menos de 18 anos ou estiver abaixo da idade legal para dar consentimento aos termos abaixo para as leis aplicáveis em seu país (a “idade legal”), você deve obter a permissão de um pai ou guardião legal para abrir uma conta, e este pai ou guardião legal deverá concordar com os termos deste acordo. Se você não souber se já atingiu a idade legal, ou não entender este item, por favor, não crie uma conta até que você tenha pedido ajuda de seu pai ou guardião legal. Se você for o pai ou guardião legal de um menor que esteja criando uma conta, você deve aceitar os termos deste acordo em nome dele, e você será responsável por todo o uso da conta ou Serviços de empresa usados nesta conta, esteja a conta já aberta atualmente, ou seja criada depois.
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